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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 14:43
Camareira receberá diferenças de gorjetas rateadas com hotel e sindicato
A 3ª Turma julgou inválida a norma coletiva que autorizava a retenção.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 15:38
Suspensa ação penal contra prefeito acusado de apropriação indébita previdenciária
O prefeito foi denunciado por fatos supostamente ocorridos de novembro de 1998 a janeiro de 2000, na qualidade de administrador de uma empresa de engenharia.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 10:53
Provas em ação penal originária não se dirigem exclusivamente ao relator
O entendimento é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 16:37
Inviável trâmite de HC em favor de mães de crianças menores de 12 anos denunciadas por homicídio
O crime ocorreu, segundo a denúncia, na casa da família das denunciadas em fevereiro de 2015, onde a vítima foi morta com facadas e tiros, sendo o corpo ocultado num canavial nas redondezas da cidade.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2018 - 17:12
União consegue anulação de atos processuais em decorrência de intimação genérica via PJe
A notificação da sentença deveria ter sido enviada para a Procuradoria-Seccional da União.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 12:18
Mantida ordem de prisão contra empresário denunciado por venda fictícia de produtos pela internet
O empresário está foragido.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2018 - 15:45
Negada concessão de prisão domiciliar a mãe acusada de crime violento
A 5ª turma levou em conta as decisões do STF, em que a Corte concedeu HC coletivo para as presas gestantes ou com filhos de até 12 anos.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 17:03
Homem chamado de macaco e urubu receberá indenização por injúria racial
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil .
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 12:32
Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio
Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 10:37
Prazo para recursos interpostos por fax não se aplica à exceção de pré-executividade
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 12:34
Empresa do ES não pode descontar de cobradores valores subtraídos por assaltos a ônibus
Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 500 por empregado.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2017 - 17:04
Justiça do Trabalho reconhece rigor excessivo com empregado e aplica justa causa a empregador
Ele sofreu advertência e suspensão, e foi impedido de entrar na sede da empresa.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2017 - 17:06
Juiz federal Sérgio Moro diz que prisão preventiva interrompeu ‘carreiras criminosas’
Em despacho que autoriza 40ª fase da Lava Jato, juiz federal dá resposta a críticos das prisões preventivas que ele determinou no curso das investigações.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2017 - 16:27
Turma admite atestado que não informa dificuldade de locomoção para ausência em audiência
Para o TST, a necessidade de repouso é suficiente para justificar a ausência.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2017 - 17:00
Concessionária da Peugeot vai indenizar ajudante filmada por colega ao trocar de roupa
A empresa, concessionária da Peugeot, alegava que “houve rigor excessivo no arbitramento da indenização”, fixada em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 16:42
Loja não é obrigada a entregar notebook anunciado muito abaixo do preço de mercado
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 10:46
Recuperação judicial não suspende tramitação de recursos no Superior Tribunal de Justiça
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 10:41
Terceira Turma mantém decisão que limitou desconto de empréstimo a 30% da renda líquida
O caso envolveu um empréstimo de R$ 122 mil reais e um acordo de renegociação de dívida, na modalidade empréstimo consignado, a ser quitado mediante o desconto de 72 parcelas mensais de R$ 1.697,35 da conta corrente do devedor.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2016 - 11:55
Ministro Ricardo Lewandowski decide novos recursos no processo de impeachment de Dilma
O ministro atua como presidente do processo, analisando questionamentos contra decisões da Comissão Especial do Impeachment.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 11:38
Volkswagen deve indenizar empregado confinado em “aquário” ao voltar de licença médica
Depois de retornar de licença médica e necessitando de readaptação, ficou confinado em uma sala envidraçada por mais de três meses, sem fazer nada, e exposto a comentários vexatórios proferidos por colegas que circulavam no local.
